A profissão de motorista de aplicativo vem ganhando cada vez mais destaque e relevância no mercado de trabalho nos últimos anos. Antes, era algo ilegal, mas agora vem sendo levado totalmente sério pelo Governo Federal Brasileiro que, nesta quinta-feira (8), concedeu autorização, por meio de resolução publicada no “Diário Oficial da União”, para se cadastrarem como MEI (Microempreendedor Individual).

Motoristas do Uber, 99 Pop, Cabify e todos os outros aplicativos de transporte poderão aderir ao programa e se beneficiarem de algumas vantagens importantíssimas que garantem uma seguridade muito maior a quem está disposto a pagar uma pequena taxa mensal.

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Como ser MEI?

Para se tornar um MEI você deverá ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil ou o equivalente a R$ 6.750,00 por mês.

Se o seu rendimento se enquadra nas especificações acima, siga o passo a passo abaixo para iniciar o seu cadastro e se tornar um MEI:

  1. Clique aqui para acessar a página de Inscrição do MEI
  2. Na página que abrir clique em “Criar sua conta” ou “Fazer Cadastro”
  3. Autorize o uso de seus dados pessoais pelo “Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM”
  4. Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor
  5. Informe o número do seu telefone celular e na sequência o código SMS enviado para você
  6. Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas
  7. Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição

Documentos e Informações necessárias

  • Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial
  • Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado

CNAE para Motoristas de Aplicativo: nº: 49.29-9/01 (Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal).

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Quanto custa para ser MEI?

Motoristas de aplicativo deverão se inscrever como Prestadores de Serviço, onde a taxa mensal cobrada pelo governo atualmente é de R$ 54,90, o que não é muito se você levar em conta que ficará isento de impostos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Vantagens de ser MEI

Além da vantagem de não precisar pagar os impostos citados acima, existem também alguns outros benefícios muito interessantes, como:

  • Salário-maternidade ( a partir de 10 contribuições)
  • Aposentadoria por invalidez ( a partir de 12 contribuições)
  • Auxílio-doença (a partir de 12 contribuições)
  • Aposentadoria por idade ( a partir de 180 contribuições)
  • Auxílio Reclusão
  • Pensão por morte para dependentes

Além das vantagens acima, o motorista cadastrado no MEI também terá direito:

  • CNPJ
  • Emissão de notas fiscais
  • Aluguel de máquinas de cartão
  • Acesso a empréstimos com juros mais baratos

Se tiver outros dúvidas com relação ao MEI, acesse a página do governo: Vantagens e Obrigações de ser um MEI.