Uma das exigências básicas das empresas de transporte por aplicativo, como a Uber, 99, Cabify, entre outras, é a tão comentada observação ‘Exerce Atividade Remunerada’, presente no verso da CNH. Sem este pequeno detalhe nem adianta você tentar fazer o seu cadastro de motorista, pois ele será recusado.
Mas na correria do dia a dia – ou por falta de atenção – muitas pessoas tentam criar uma conta e acabam enviando a CNH sem essa observação. Nesses casos, não será possível se conectar ao aplicativo e transportar passageiros enquanto o condutor não enviar uma versão da CNH com a observação EAR.
A boa notícia é que fazer este procedimento é super simples e em menos de 7 dias úteis você já estará com a sua nova carteira de habilitação na sua casa e com a observação de Exerce Atividade Remunerada no verso dela.
O que significa Exerce Atividade Remunerada (EAR)?
Qualquer tipo de trabalhado ao volante cujo condutor receba um salário ou comissão por isso, independentemente dele exercer essa profissão de forma autônoma ou como profissional contratado via CLT.
Além disso, é uma obrigatoriedade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (art. 147, parágrafo 5º), sendo justamente este o ponto principal que obriga empresas como a Uber, 99, Cabify, de transportes públicos, fretes, entre outras, a exigirem que seus motoristas tenham essa observação em suas CNH.
Como adicionar EAR na CNH?
Você precisa acessar o site do Detran referente ao seu estado – ou o Poupatempo, caso seja um morador do estado de São Paulo – e, em seguida, deverá procurar pela página “Habilitação”, onde será possível iniciar o trâmite necessário para obter a sua CNH com EAR.
Se por alguma razão o Detran do seu estado estiver indisponível no momento ou não oferecer a opção de fazer esse serviço online, o jeito mais simples será você visitar um unidade presencial.
Para economizar o seu tempo de pesquisa na internet, eu montei uma lista com todos os sites do Detran por estado, é só encontrar o seu e acessar:
Sou obrigado adicionar EAR na minha CNH?
Não. Apenas condutores que queiram trabalhar como:
- Motorista de aplicativo (Uber, 99, Cabify, entre outros)
- Entregador de comida (iFood, Rappi, Uber Eats, entre outros)
- Motoboy
- Taxista
- Caminhoneiro
- Transporte público
- Transporte particular
- Transporte de bens
Quanto custa para adicionar EAR na CNH?
O valor pode variar bastante, principalmente de um estado para outro. Em São Paulo, por exemplo, o custo total para emitir uma nova CNH com EAR é de R$ 242,97, que inclui: exame médico (aptidão física e mental), psicológico e a taxa de renovação da CNH.
Se por acaso você já tiver feito o exame médico e psicológico anteriormente, não será necessário refazê-los, no entanto ainda precisará arcar com os custos para emitir a nova via da sua CNH com a observação, neste caso no valor de R$ 45,56.
Se você mora em outro estado que não seja São Paulo, no momento em que estiver acessando o seu site do Detran para dar início aos trâmites poderá conferir os valores atualizados.
Requisitos para solicitar EAR
Antes de acessar o site do Detran ou Poupatempo, ou visitar uma das unidades físicas desses órgãos públicos para solicitar a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada em sua CNH, certifique-se de que a sua CNH não esteja:
- Com a pontuação estourada
- Cassada
- Suspensa
- Com bloqueio judicial
Se algum dos itens citados acima é o seu caso, procure regularizar a sua CNH antes de solicitar a observação EAR, pois do contrário você ficará impossibilitado de realizar esse procedimento.
