A Uber se tornou uma grande porta de escape para milhares de desempregados no país, porém, também trouxe consigo algumas dúvidas que estão deixando muitas pessoas confusas. O motivo dessa confusão seria o seguro-desemprego. Será que é permitido por lei trabalhar como motorista Uber ao mesmo tempo em que se recebe o auxílio seguro-desemprego? Essa questão tem gerado muitas polêmicas, então, vejamos no parágrafo abaixo se você pode ou não trabalhar e receber o seguro ao mesmo tempo.
Trabalhar como motorista Uber ou fazer qualquer outro bico e exercer qualquer outra atividade remunerada enquanto se recebe o seguro-desemprego é crime e pode gerar penas reclusivas ao infrator, portanto, você não pode fazer corridas ao mesmo tempo em que recebe o auxílio do Governo Federal.
Para esclarecer melhor essa situação, vejamos o que diz o artigo 171 (Estelionato) do Código Penal Brasileiro:
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzimento ou mantendo alguém em erro mediante artífice, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”
Com base no que está escrito no artigo 171 do Código Penal Brasileiro fica muito mais fácil entender que o seguro-desemprego é um benefício que tem por única e principal finalidade prover ajuda financeira temporária (de 3 a 5 meses) para o trabalhador que foi dispensado de suas atividades sem justa causa, portanto, exercer qualquer outra atividade ao mesmo tempo em que se recebe esse benefício configura-se como uma vantagem ilícita e prejuízo alheio (cofres públicos).
Pode ser aplicada para esse crime pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
Posso trabalhar na Uber recebendo seguro-desemprego?
Por fim, fica claro que se você quer começar a trabalhar como motorista Uber e está recebendo o seguro-desemprego é melhor esperar o fim do benefício para não correr o risco de ser denunciado e sofrer com as penas previstas em lei.
