O vínculo empregatício é uma das questões mais polêmicas envolvendo os aplicativos de transporte e seus parceiros, inclusive um assunto que muitas vezes terminou nos âmbitos federais e estaduais, em órgãos como o STJ e o TRT.
Em quase 100% dos casos a motivação da abertura de processos jurídicos foram a mesma: bloqueio permanente da conta de motorista.
Quando isso acontece o aplicativo fica limitado apenas a utilização de recursos como relatórios de pagamentos e configurações internas. Fora isso, a conexão com a plataforma fica indisponível para o recebimento de solicitações de passageiros e restaurantes.
Esses bloqueios acontecem desde a fundação do Uber e 99, mas o primeiro caso levado à justiça e que acabou ganhando repercussão na mídia aconteceu em dezembro de 2017. Na ocasião, a juíza Sueli Tomé da Ponte, do TRT da 2ª região, concedeu causa ganha para a Uber.
Desde então muitos outros motoristas tem acionado a justiça com a intenção de terem suas contas reestabelecidas ou de serem indenizados por prejuízos decorrentes do período em que ficaram impossibilitados de trabalhar.
E como já era de se esperar, a decisão na grande maioria dos casos – talvez 90% ou mais – foram favoráveis as empresas e não aos motoristas.
Motorista Uber e 99 tem vínculo empregatício?
Atualmente, o entendimento entre juristas é unanime: motoristas não possuem vínculo empregatício com empresas de transporte por aplicativo, como Uber, 99, entre outras.
Esse entendimento se baseia nos termos de uso dessas empresas, que garantem aos motoristas liberdade para escolherem o dia, horário e local que irão trabalhar, assim como a possibilidade de simplesmente não trabalhar.
Além disso, ao se cadastrar o motorista sabe que está sujeito a ser bloqueado em caráter temporário ou definitivo caso venha a violar uma ou mais regras da plataforma.
Por essas e outras razões é que a maior parte dos motoristas que movem processos contra essas empresas não são financeiramente indenizados, pois eles possuem liberdade para trabalhar da forma que desejarem, obviamente sempre respeitando os termos estabelecidos.
